Curiosidade: segundo lei federal todo paciente renal crônico tem direito de realizar gratuitamente seu tratamento de diálise ou o transplante renal e de receber medicamentos básicos e essenciais para o tratamento de doenças que normalmente acompanham a insuficiência renal.

Leis e Decretos

Decretos

Direitos Garantidos no Âmbito Federal

Direitos Garantidos no Âmbito Estadual Paulista

Direitos Garantidos no Município de São Paulo

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Previdência Social

Benefício de amparo assistencial

Medicações

Transplante

Serviço Social

Leis Municipais

Lei Municipal nº 4.364: Osasco – SP

Lei Municipal nº 5.138: Rio de Janeiro – RJ

Projeto de Lei CM004/2009: Divinópolis – MG

Lei Municipal 13713: Campinas – SP

Conheça os seus direitos através das leis que envolvem portadores de Doença Renal.

Onde reivindicar seus direitos?

Prezado paciente portador de Doença Renal Crônica, sempre peça orientação ao Assistente Social de sua Clínica, ele é o profissional especializado em ajudá-lo nestas questões.

  • Ministério Público do Estado
  • Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
  • OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
  • Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado
  • PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor