Consultas públicas Anvisa : Saúde

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu encaminhar para Consulta Pública três textos que alteram o marco regulatório relativo ao Processamento de Produtos em Serviços de Saúde.

Os documentos estão disponíveis e podem ser enviadas contribuições por 60 dias (de 08/01 a 09/03) textos e formulários para participação encontram-se disponíveis nos seguintes links:

 

Revisão da RDC nº 156/06 e 2605/06 – Consulta Pública nº 584 de 20/12/2018 – http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/387929

 

Revisão da RDC nº 15/12 e 2606/06 – Consulta Pública nº 585 de 20/12/2018 – http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/388480

 

Revisão da RDC nº15/12 – Consulta Pública nº 586 de 20/12/2018 –

http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/388481

 

Além disso, a Diretoria Colegiada editou a RDC Nº 256/2018, que suspende por 90 dias a proibição de reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos. A norma pode ser acessada por meio do seguinte link – https://www.encurtador.com.br/

Há previsão de uma reunião pública e outra reunião para consolidação da Consulta Pública.