A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) informa que vem acompanhando o Projeto de Lei (PL) nº 4.581, de 2020, que dispõe sobre a “hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônica”. O PL, após submetido ao colégio de Líderes, foi aprovado na quinta-feira (7.12) na Câmara dos Deputados e segue para apreciação no Senado Federal.
Na última terça-feira (5.12), antes da matéria ser votada, a SBN emitiu posicionamento técnico, junto à Frente Parlamentar de Nefrologia, demonstrando algumas preocupações pontuais com o PL 4.581, que, se aplicado em sua redação atual, pode causar eventuais transtornos à operação das clínicas de diálise e risco de desassistência aos pacientes que fazem tratamento regular nas clínicas que funcionam sem vagas disponíveis – realidade de muitos centros. A hemodiálise em trânsito está prevista em lei e é um direito dos nossos pacientes; entretanto, para funcionar de forma adequada é necessário uma comunicação eficiente, agilidade nas autorizações dos órgãos reguladores e disponibilidade de vagas.
A SBN seguirá atuando, na qualidade de Secretaria Executiva e braço técnico da Frente Parlamentar da Nefrologia, para garantir o direito e acesso ao tratamento, de forma justa e viável, dos pacientes renais.
Confira o ofício (OF/PRES/304/2023) da SBN
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