O Convênio ICMS nº 78, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União, prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS para operações com equipamentos e insumos utilizados na prestação de serviços de saúde.
A medida atualiza as disposições do Convênio ICMS nº 1/1999 e representa um passo importante para a sustentabilidade dos serviços médicos, incluindo a Nefrologia, ao reduzir os custos de aquisição de insumos em clínicas e hospitais.
A não renovação do convênio traria impactos graves para o setor, com aumento significativo dos custos em um cenário já marcado pela grave defasagem no financiamento público. Atualmente, 79% dos pacientes em diálise são atendidos pelo SUS.
A SBN atuou de forma ativa e estratégica pela renovação do convênio, por meio de:
* carta aberta enviada ao Ministério da Saúde em março de 2025, junto à ABIMED, ABRASP, FENAPAR, ABCDT e outras entidades, com Nota Técnica demonstrando impacto médio de 23,7% no custo do procedimento;
* carta aberta encaminhada à SEFAZ, em abril de 2025;
* articulação com a Frente Parlamentar da Nefrologia e discussão do assunto no Congresso Nacional em eventos em março e abril;
* Publicação do artigo “Colapso na Saúde: a diálise não pode parar, mas o que pode parar a diálise?”, na Gazeta do Povo (2/6);
* Reunião com o Ministro da Saúde em 4/6, com nova abordagem do tema;
* envio de ofícios a diversas entidades, como Conass, Confaz e Comsefaz.
Essa conquista é fruto de um esforço coletivo e reafirma o compromisso da SBN com a sustentabilidade da nefrologia no Brasil. Agradecemos a parceria das entidades, o apoio ao pleito por parte do Ministério da Saúde, do Conass e a sensibilidade demonstrada pelo Confaz e Comsefaz.
Saiba mais:
🔗https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-20-de-7-de-julho-de-2025-640531105
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