Foi prorrogado até 31 de julho de 2025 o Convênio ICMS 01/99, que isenta do ICMS as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
Essa medida é fundamental para promover maior acessibilidade e eficiência no setor da saúde, reduzindo custos para hospitais, clínicas e outras instituições.
Essa semana, a SBN, a ABCDT e a Fenapar enviaram carta aberta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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