A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) participa como co-signatária do posicionamento da Associação Médica Brasileira (AMB) sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A AMB acompanha a Reforma aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que substitui cinco tributos por um IVA-dual composto pela CBS e pelo IBS.
A AMB participou das discussões para adequar as alíquotas da área de saúde, buscando evitar aumentos nos custos. Contudo, a proposta de créditos presumidos do IVA-dual para investimentos durante a transição não foi considerada, podendo resultar em maior carga tributária e aumento dos preços dos serviços de saúde.
A AMB e suas sociedades signatárias, incluindo a SBN, propõem melhorias ao PLP nº 68/2024 para mitigar esse impacto. Entre as sugestões estão créditos presumidos da CBS e do IBS sobre investimentos realizados antes da implementação do IVA-dual e sobre estoques de bens materiais.
Esperamos que o Congresso considere essas propostas para garantir uma tributação justa dos serviços de saúde, evitando aumentos de preços e aliviando a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
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