A Sociedade Brasileira de Nefrologia vem expressar seu repúdio e solicitar a revogação do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
As alterações implementadas sem o respaldo das entidades médicas representativas do país causam especial preocupação por ampliar da participação de representantes governamentais, em detrimento da participação de médicos e entidades médicas. Essa alteração compromete a autonomia técnica e possibilita interferência política na formação de médicos especialistas no Brasil.
A Sociedade Brasileira de Nefrologia, comprometida com a excelência na formação e na prestação de serviços médicos, apoia os posicionamentos já emitidos pelas entidades representativas da medicina brasileira – como CFM, AMB, ANM, entre outras – e solicita a imediata revogação do Decreto nº 11.999/24.
Ainda, a Sociedade Brasileira de Nefrologia informa que acionará a Frente Parlamentar da Nefrologia, que conta com mais de 225 deputados e senadores signatários, para apoiar o pleito. Instamos que quaisquer futuras medidas relacionadas à formação médica no país sejam precedidas por amplo debate e NÃO sejam promulgadas à revelia das entidades representativas médicas brasileiras.
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