O Ministério da Saúde emitiu a Nota Técnica 1612, publicada em dezembro de 2022, com parecer favorável à cobrança por meio de BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) de consultas médicas e multiprofissionais do Sistema Único de Saúde.
O parecer é resultado de um esforço conjunto da ABCDT e da nova diretoria da SBN, que participou de reunião com a SAES/MS, que tratou sobre a questão em 5 de dezembro de 2022. O próximo passo para as clínicas e centros de hemodiálise que prestam esse serviço é realizar a contratualização junto aos gestores locais de saúde.
Somente os estabelecimentos que possuem contratos com os municípios/estados poderão realizar a cobrança.
Leia a Nota Técnica disponível em https://bityli.com/y4s3O
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