Leis e Decretos
Direitos Garantidos no Âmbito Federal
Direitos Garantidos no Âmbito Estadual Paulista
Direitos Garantidos no Município de São Paulo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Previdência Social
Benefício de amparo assistencial
Medicações
Transplante
Serviço Social
Leis Municipais
Lei Municipal nº 4.364: Osasco – SP
Lei Municipal nº 5.138: Rio de Janeiro – RJ
Projeto de Lei CM004/2009: Divinópolis – MG
Lei Municipal 13713: Campinas – SP
Conheça os seus direitos através das leis que envolvem portadores de Doença Renal.
Onde reivindicar seus direitos?
Prezado paciente portador de Doença Renal Crônica, sempre peça orientação ao (à) assistente social de sua Clínica, ele é o profissional especializado em ajudá-lo nestas questões.
Ministério Público do Estado
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado
PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Outras fontes de informações
Associação de Pacientes Transplantados da UNIFESP
Associação Brasileira de Transplante de Órgãos
Associação Brasileira do Transplantado de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas
