Até 31 de dezembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais (CRMs) concederão gratuitamente o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE). Têm direito ao serviço gratuito todos que tenham o certificado de conclusão do curso de Residência Médica expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC) ou